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“Para ser agente de transformação, a escola deve se basear nos direitos humanos”, afirma Relator Especial sobre o Direito à Educação da ONU

5 mayo, 2010

 

"Os atores e a comunidade educativa devem trabalhar para dignificar a vida humana, de maneira que possamos construir sociedades mais justas", declara Vernor. Foto: Waldo Lao Fuentes Sanchez

 

Leia a seguir entrevista com Vernor Muñoz, Relator Especial sobre o Direito à Educação da Organização das Nações Unidas (ONU). Ele está no Brasil participando da 6ª Assembleia da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE), em São Paulo, de 3 a 5 de maio.

CLADE: O espaço escolar é fruto de uma história de dominação mas, ao mesmo tempo, pode ser um importante agente de transformação. Como trabalhar essa aparente contradição?

VERNOR: Quando os sistemas educativos são contaminados pelos direitos humanos, a escola se converte em um agente de transformação. Porque os objetivos da escola, atualmente, não são outros que o da dignificação da vida. Os atores e a comunidade educativa devem trabalhar no sentido de dignificar a vida humana, de maneira que possamos construir sociedades mais justas.  Por isso que a educação é um direito habilitante, que constrói capacidades não só das pessoas que frequentam a escola, mas de todo o entorno social e cultural. Assim que estamos em um momento histórico, no qual estamos passando de um sistema utilitarista da educação, que foi concebido no século XVIII, a um esquema de educação baseada nos direitos humanos que catalisa e desenvolve as melhores qualidades dos seres-humanos que são a solidariedade, a igualdade e a justiça.

CLADE: A mercantilização da educação e a preocupação da escola em preparar os estudantes para ingressarem no mercado de trabalho dificultam essa transformação histórica?

VERNOR: Sim, porque o sistema educativo foi justamente pensado historicamente para atender as necessidades dos empregadores. E claro que eu considero que se vivemos em um esquema de um mundo baseado no mercado e no capital, a escola de alguma maneira tem que responder também à necessidade de preparar as pessoas para um emprego digno. Mas outra coisa é crer que o único objetivo da escola é este, porque isto é totalmente falso. O objetivo da escola é também construir respeito entre as pessoas, favorecer os processos de solidariedade, gerar respeito entre as religiões e as culturas das pessoas e construir capacidades de conhecimento que não só dizem respeito ao mercado, mas também às Humanidades, Filosofia, Ciências e Artes. E basicamente também preparar pessoas que sejam capazes de respeitar ao próximo. Temos que romper com o sistema patriarcal que herdamos de uma história de assimetrias e desigualdades.

CLADE: Neste olhar mais amplo, a mudança climática contribui para colocar em xeque a racionalidade instrumental. Como você avalia que as escolas na América Latina estão lidando com a questão ambiental?

VERNOR: A escola pode contribuir. Mas não se pode esperar que a escola resolva os problemas que os políticos que conduzem nosso mundo não querem resolver. Esta é uma grande ilusão: pensar que a escola, sozinha, possa resolver esses problemas. Os modelos de educação que temos são também produtos desta mentalidade instrumentalista.

CLADE: E falando sobre discriminação, que é o tema central desta 6ª Assembleia da CLADE, quem são os maiores prejudicados pelo modelo escolar excludente?

VERNOR: O impacto é muito mais profundo nos deserdados e deserdadas da Terra. Quer dizer, as populações pobres seguem recebendo uma educação pobre. Mas também prejudica os perpetradores deste modelo de dominação, porque os impede de desenvolver uma cultura de solidariedade, o que cedo ou tarde, irá afetá-los.

CLADE: E de que maneira as mobilizações da sociedade civil, como a CLADE, podem contribuir para que existam políticas públicas que promovam a diversidade?

VERNOR: Creio que campanhas e movimentos como este são os que têm alcançado transformações significativas nas políticas públicas. Dito de modo mais radical: são aqueles que fizeram nascer as políticas públicas a favor da igualdade e contra as assimetrias. Por esta razão é que é tão importante que se estimule a participação da sociedade civil no desenho e implementação das políticas públicas. Estamos em um momento conjuntural em nosso meio em que estamos observando uma tendência em criminalizar este tipo de movimento, uma tendência a desarticulá-los em favor de um capitalismo selvagem que entende que a educação é uma forma de criar mão-de-obra útil para as grandes transnacionais. Me parece que a mensagem da sociedade civil é realmente muito clara: os Estados da região têm que aprender também a construir essas políticas mediante a intervenção e participação dos povos.

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