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Livro denuncia a lógica de mercado na educação em três países centro-americanos

6 mayo, 2010

Estudo lançado pela CLADE e a FLAPE durante a 6ª Assembleia da Campanha aponta desafios para a superação da lógica privatizante da educação no Haiti, Guatemala e Nicarágua

Da esquerda para a direita: Ingrid Sverdlick, do FLAPE; Virgilio Álvarez, da FLACSO; e Camilla Croso, da CLADE. Foto: Waldo Lao Fuentes Sanchez

A região da América Latina e Caribe é marcada por graves contextos no que se refere à oferta de educação gratuita por parte dos governos: em muitos países, ou prevalece a educação privada, ou a educação pública se guia por lógicas privadas, deixando de ser plenamente gratuita. Tal realidade reacende a importância de lutar por um financiamento adequado e exigir o compromisso dos Estados com esse direito. As questões foram trazidas à tona na noite de lançamento do novo estudo da CLADE e do Foro Latinoamericano de Políticas Educativas (FLAPE): El Derecho a la Educación Vulnerado – La Privatización de la Educación en Centroamérica

Com apresentação de Camilla Croso, El Derecho a la Educación Vulnerado – La Privatización de la Educación en Centroamérica apresenta os estudos de caso sobre três países: Guatemala, Nicarágua e Haiti, empreendidos por Virgilio Álvarez Aragon; Balbino Suazo Miranda; e Ilionor Louis. No último, Ingrid Sverdlick, coordenadora geral do FLAPE, traça um panorama do conjunto dos casos.

No lançamento, Camilla Croso, coordenadora geral da Campanha e organizadora do volume, recebeu os/as convidados/as com boas-vindas, destacando a importância da parceria entre CLADE e FLAPE para sua realização.

Ingrid Sverdlick fez uma breve apresentação do estudo, idealizado como um produto das ideias de cada autor e das discussões coletivas que realizaram entre si. Em seguida, pontuou as discussões desenvolvidas no capítulo de sua autoria, acentuando que a realização do direito à educação só é possível à medida que dialogue de maneira mais ampla com todos os direitos humanos. Como sublinhou a autora, América Latina e Caribe vivem um momento marcado pela presença do paradigma neoliberal no setor educativo. “Enquanto os países em que havia um modelo de bem-estar social um pouco mais desenvolvido, como Brasil, Argentina, Chile e Uruguai, por exemplo, resistiram melhor, esse não é o caso da América Central. Chegou sem resistência a política neoliberal”, declarou.

Por fim, a pesquisadora apontou os desafios colocados no momento atual: a apropriação do discurso sobre o direito à educação por diversos movimentos, que exige aprofundamentos sobre o sentido dessa luta; o fato de que se a escolarização se expandiu, o direito ainda está longe de completar-se em nível formal; e a construção de novas relações sociais – a educação deve ir além de um direito individual, enraizando-se como prática política, defendeu.

Por que um livro sobre a privatização e o que esperamos com ele? Essas foram as questões que orientaram o capítulo assinado por Virgilio Álvarez, pesquisador da Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales (FLACSO) na Guatemala. Segundo ele, o estudo reflete a proposta de qualificar o tema da privatização – “percebemos que na Guatemala a discussão sobre a privatização está travada. Atualmente, quando se fala no tema, ele assume contornos mais ideológicos que teóricos. Tive a intenção, neste estudo, de aclarar as ideias: entender em que momento se está trabalhando o conceito de privatização e em que momento ele se constrói como ideologia”, explicou.

Um ponto crucial levantado pelo pesquisador diz respeito à realização do direito à educação. “Mais do que o ensino superior, a educação primária e secundária são espaços de construção de cidadania e socialização de ideologia. Participar desses espaços é um direito da sociedade. Há obrigação por parte do Estado em garanti-lo – é direito, não é mercadoria”, denunciou. De acordo com ele, é necessário travar o debate sobre a mercantilização dos direitos humanos, pois enquanto nossas sociedades estão fortemente pautadas pelas regras de mercado, tal questão não se coloca.

Por outro lado, apontou, persiste como herança histórica a prevalência nas escolas da “pedagogia da impunidade” – modelo que só repete processos e ideologias dominantes. “Na Guatemala, a escola justifica a repressão e os massacres. É o espaço da violência”, lamentou Virgilio, destacando que o tema é mais caro às sociedades pós-conflito.

Como conclusão, o pesquisador defendeu a necessidade de se passar da pedagogia da impunidade à “didática da subversão”: a escola deve ser capaz de questionar o atual sistema e envolver uma comunidade orientada pelo paradigma dos direitos humanos rumo à transformação social mais profunda.

Que impacto a escola pode ter sobre a sociedade, se permanece orientada pelo modelo privado, plenamente acomodada às leis do mercado e voltada à capacitação da mão-de-obra para o trabalho? É a inquietante questão que sobressai nas páginas desse livro. Como enfatizou Virgilio Álvarez, “as escolas não são depósitos de estudantes, mas espaços onde as crianças devem desenvolver sua capacidade crítica: compreender seu passado e construir seu futuro”.

Para baixar o estudo, clique aqui.

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